Leia atentamente os termos e condições de uso dos serviços da GTI Digital antes de utilizá-los.
Este Termo de Uso regula as condições de uso do Serviço provido pela GTI Digital LTDA, CNPJ 26.669.933/0001-60, na Internet, através do endereço https://gtidigital.com/ e seus endereços dependentes.
O seu cadastro como Usuário do Serviço implica em aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições presentes neste Instrumento e publicados pela GTI Digital, vigentes no momento de utilização dos Serviços, inclusive em relação à Política de Privacidade.
Qualquer alteração neste Termo será publicada em https://gtidigital.com/.
Este Instrumento não regula a relação comercial entre o Usuário e a GTI Digital, onde caso exista, esta é regulada por Instrumento específico, não obstando a elegibilidade deste Termo de Uso ao Usuário.
A GTI Digital disponibiliza este Serviço de processos tecnológicos em nuvem que propicia a guarda de documentos eletrônicos, assinaturas eletrônicas e digitais, automação de documentos, integração com outros sistemas e o monitoramento de e-mails, conforme as normas vigentes da legislação brasileira, incluindo as da ICP-Brasil (MP 2200-2 de 24 de agosto de 2001), sendo o seu objetivo de negócio a prestação de serviços de tais tecnologias aos Usuários.
A GTI Digital se compromete a empregar os seus melhores esforços, dentro de razoabilidade técnica e econômica, para manter o Serviço disponível aos Usuários ininterruptamente e a realizar paradas programadas para manutenção fora do horário comercial. Entretanto, poderão existir situações que venham a determinar, de forma imprevista, a suspensão da disponibilidade dos Serviços, tais como falhas de conexão com prestadores de serviços de internet, casos fortuitos e/ou de força maior.
Os Usuários deverão providenciar, por sua própria iniciativa e custo, acesso à Internet, bem como equipamentos adequados, softwares e certificados digitais válidos necessários para a operação do Serviço de Assinaturas Eletrônicas Qualificadas.
O Serviço permite, dentro de um único ambiente integrado, a guarda, assinatura eletrônica, assinatura digital, armazenamento, compartilhamento, gerenciamento, automação e consulta de documentos eletrônicos, incluindo:
Ao se cadastrar, o Usuário procederá à abertura de uma conta para sua identificação perante o Serviço. Se o Usuário for pessoa física, ele deve ser maior de 18 anos, estar legalmente apto a praticar atos e a firmar contratos, bem como garante toda a veracidade dos dados pessoais informados.
O Usuário compreende e aceita que:
A GTI Digital procura proteger, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, a segurança das informações pessoais do Usuário e dos Signatários, atendendo à Lei Federal n. 13.709/2018 (LGPD) e ao Regulamento UE n. 2016/679 (RGDP).
O Usuário reconhece que não se pode ter expectativa de segurança total na Internet, com relação à invasão de websites, sistemas, computadores ou outros atos ilícitos.
A GTI Digital não tomará conhecimento do conteúdo dos documentos eletrônicos que sejam transacionados no Serviço e por isso não verifica ou atesta o teor ou legalidade de qualquer conteúdo, que é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
A GTI Digital não será responsável, em qualquer hipótese, por danos ocorridos aos Usuários decorrentes de causas fora do seu controle razoável, incluindo:
A GTI Digital também não se responsabiliza pela guarda legal de documentos do Usuário conforme os prazos previstos na legislação vigente, cabendo a ele a exclusiva responsabilidade pelo arquivamento de documentos.
Os Serviços contratados pelo Usuário são regidos por instrumentos específicos, que não obstam ao Usuário as obrigações dispostas neste Termo.
A comunicação entre o Usuário e a GTI Digital se fará mediante os meios disponíveis na Central de Ajuda ou pelos canais disponíveis em nossa página de contato.